EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 090/13, o qual estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carazinho para o exercício financeiro de 2014.
A presente emenda tem a finalidade aumentar os valores orçamentários, visando assim maior possibilidade de benefícios aos munícipes, nos seguintes projetos/atividades descritos abaixo:
Servirá para a cobertura da suplementação acima a redução na seguinte dotação orçamentária:
Redução orçamentária na dotação abaixo mencionada:
130199 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
130199.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
130199.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
130199.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3999999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RES. 0001 LIVRE 30521-9 – R$ 120.000,00
Suplementação orçamentária nas seguintes dotações:
12 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
1201 Gabinete da Secretaria
120108 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1202 Fundo Municipal da Assistência
120208 ASSISTÊNCIA SOCIAL
120208.243.0123.2159 APOIO FINANC. ENTIDADES INSCRITAS
3335043000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0001 LIVRE 1261-0 R$ 100.000,00 + R$ 120.000,00
JUSTIFICATIVA: A presente emenda à Lei Orçamentária Anual de 2014 visa incrementar os recursos que serão repassados a título de incentivo financeiro às entidades ligadas à Pessoa Com Deficiência, no atendimento às diversas demandas existentes, na proporção de R$ 30.000,00 para cada entidade abaixo mencionada:
01) ACADEV;
02) AGS;
03) ADEFIC e
04) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MÚLTIPLOS.